TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado

Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o bloqueio antecipado de numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos danos morais causados em face de negativa de pagamento de saque.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Hospital é condenado a indenizar família de paciente por infecção hospitalar

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Lula volta a criticar países que culpam etanol por crise de alimentos

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao apelo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Não constitui risco de lesão à segurança pública do Estado do Ceará manter dois candidatos ao cargo de agente penitenciário estadual em concurso, mesmo que ambos não tenham sido aprovados na fase do teste psicológico. Essa foi a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao indeferir o pedido de suspensão de execução da medida liminar do Tribunal de Justiça cearense (TJ/CE) que determinou o prosseguimento de Antônio Jefferson Carvalho e Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Réu condenado por dar moto a menor

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.